Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Rota69, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Rota69 é uma plataforma de tecnologia que conecta usuários a prestadores de serviços de mobilidade urbana, incluindo:

• Serviços de entrega (motoboy e entregadores)
• Viagens de carro (transporte de passageiros)
• Mototaxi (transporte de passageiros por moto)

O Rota69 não presta diretamente os serviços de transporte ou entrega — atua como intermediador tecnológico entre usuários e prestadores independentes.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• Ser maior de 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua senha
• Uma pessoa física pode ter apenas uma conta de usuário

3.2 Responsabilidade da conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@rota69.com.br.

4. Uso Permitido

Você concorda em usar o Rota69 exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes termos. É permitido:

• Solicitar serviços de entrega, carro e mototaxi
• Avaliar prestadores de serviço
• Gerenciar seu perfil e histórico de serviços

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o app para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais
• Transportar substâncias ilegais ou objetos proibidos
• Assediar, ameaçar ou intimidar motoristas, entregadores ou outros usuários
• Criar contas falsas ou se passar por outras pessoas
• Manipular o sistema de avaliações
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Usar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada
• Reproduzir ou distribuir o conteúdo do app sem autorização

6. Prestadores de Serviço (Motoristas e Entregadores)

Os motoristas, mototaxistas e entregadores que utilizam o Rota69 são profissionais autônomos independentes. O Rota69 não é empregador nem responsável direto pelas ações dos prestadores, porém:

• Todos os prestadores passam por processo de cadastro e verificação
• Prestadores devem possuir habilitação e documentação adequada
• Prestadores concordam com termos específicos para profissionais
• Avaliações dos usuários influenciam a permanência na plataforma

7. Pagamentos

• Os preços são calculados com base em distância, tempo e tipo de serviço
• O pagamento pode ser realizado em dinheiro ou meios digitais conforme disponível
• Cancelamentos podem gerar cobranças conforme a política vigente
• O Rota69 se reserva o direito de ajustar os preços sem aviso prévio

8. Avaliações e Qualidade

O sistema de avaliações é baseado na experiência real dos usuários. Avaliações falsas, manipuladas ou com conteúdo ofensivo serão removidas e podem resultar em suspensão da conta.

9. Limitação de Responsabilidade

O Rota69 não se responsabiliza por:

• Danos causados por prestadores de serviço independentes
• Atrasos causados por condições de trânsito ou clima
• Perda ou dano de itens durante entregas, salvo negligência comprovada do entregador
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou problemas técnicos
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Rota69 — incluindo marca, logo, código, design, textos e imagens — é propriedade exclusiva do Rota69 e protegido por leis de direitos autorais. O uso não autorizado é proibido.

11. Suspensão e Encerramento

O Rota69 pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividade suspeita ou fraudulenta
• Comportamento abusivo ou ofensivo
• Solicitação do próprio usuário

12. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou notificação no app. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: suporte@rota69.com.br
• App: Seção "Ajuda" dentro do aplicativo Rota69